Nesta terça-feira (14), deve ser votado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), projeto que obriga as operadoras a vender planos de saúde individuais ou familiares.
As operadoras de assistência médica seriam obrigadas a comercializar planos individuais ou familiares, caso contrário haveria a possibilidade do registro ser cancelado. A proposta é de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF) e avança rapidamente no Senado.
De acordo com o autor do projeto, as operadoras evitam vender planos individuais para obrigar os consumidores a adquirir planos coletivos, que não possuem as mesmas garantias. O senador Reguffe lembra que alguns dos benefícios que não se aplicam aos planos coletivos são o controle de reajuste da mensalidade, realizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), além da impossibilidade de rescisão contratual unilateral pela operadora.
A emenda do relator que pune os planos que não seguirem aquela obrigatoriedade exclui dessa exigência e, consequentemente, da punição as operadoras de autogestão.
O relatório ainda determina que as empresas deverão comprovar a oferta de planos individuais ou familiares ao consumidor, no ato de contratação do serviço.
Caso a proposta seja aprovada na CTFC, seguirá para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: CQCS
Precisando contratar um plano de saúde? Na Rota Seguros, você encontra profissionais preparados e comprometidos com a excelência no atendimento. Entre em contato conosco e peça uma cotação personalizada!
- Grande BH – (31) 3279-8000
- Centro-Oeste – (37) 3511-3030
- Montes Claros – (38) 3216-8249
- Patos de Minas, Uberaba e Uberlândia – 0800 940 0809
- Poços de Caldas – (35) 3713-2531
- Pouso Alegre – (35) 3646-3334
- Vitória/ES – (27) 2233-302
- Demais Regiões – 0800 024 2424