O governo federal quer usar o relançamento do Cartão SUS – um programa criado em 1999, mas que nunca deslanchou – como estratégia para garantir que operadoras de saúde paguem o que devem aos serviços públicos.

A ação prevê que as empresas, ao renovar a carteira de seus associados, inscrevam no documento também o número do cartão do governo. Para quem não tiver o Cartão Nacional de Saúde, a inscrição será automática. “Estamos estudando os últimos detalhes com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, mas a ideia é que tudo esteja pronto até o fim do ano”, afirmou a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit.

As operadoras têm de ressarcir o governo todas as vezes em que seus clientes forem atendidos no sistema público de saúde. Entre 2001 e 2009, o governo conseguiu receber R$ 495 mil. A estimativa é a de que deixaram de ser arrecadados R$ 10 bilhões entre 2001 e 2008. Em 2009, a ANS criou um sistema específico para fazer a cobrança, mas ele foi suspenso logo em seguida, por problemas técnicos.

Com o número do Cartão SUS na carteira de plano, o Ministério da Saúde acredita que ficará mais fácil evitar erros nos registros, algo que dificulta a cobrança dos procedimentos feitos em clientes de planos de saúde nos serviços públicos. Além disso, seria uma forma de incentivar o registro de uma parcela da população que provavelmente não possui o Cartão SUS, os usuários de planos. A estimativa é a de que 35 milhões de pessoas tenham plano de saúde.

Justificativas

Para não ressarcir o SUS, operadoras podem argumentar, por exemplo, que o paciente atendido estava em período de carência, que o procedimento em questão não era coberto pelo plano ou que o atendimento havia sido feito fora da região de cobertura. Além disso, muitas dívidas deixam de ser pagas por força de liminares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nota do corretora: Isso para mim é um absurdo, de acordo com a constituição, é obrigação do estado oferecer assistência a saúde a toda população Brasileira. Para isso pagamos impostos sobre impostos, que não são poucos. Ainda sim não temos nenhuma qualidade no atendimento pelo SUS e precisamos pagar um plano de saúde particular.

Quando ocorre algum atendimento de urgência ou outro tipo de procedimento pelo SUS, quem paga a conta? O plano de saúde é claro. Se temos direito de atendimento pelo sistema único de saúde e pagamos um preço alto para isso, então por que os planos de saúde não podem pedir ressarcimento de atendimento realizado por ele?

Se eu pago um plano de saúde, automaticamente estou deixando de usar o SUS e não dou despesas para o governo. Além de não dar despesas, dou lucro, pois a carga tributária paga pelos planos de saúde é altíssima e ainda quando utilizo o SUS o plano de saúde é quem paga a conta. Resumindo, o governo ganha para não ter gastos.

E no final quem sai prejudicado???

Nos últimos anos, quantas operadoras de planos de saúde fecharam as portas??

Qual a média de reajuste dos planos de saúde nos últimos anos?