Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar diz que operadoras serão impedidas de exigir exclusividade

A exclusividade na prestação de serviços médicos, prática utilizada principalmente em cidades de médio e pequeno porte, não poderá mais ser exigida por cooperativas que operam planos de saúde. Por meio da Resolução Normativa 175/2008, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que a cláusula contratual é ilegal, já que impede o desenvolvimento da livre concorrência. De acordo com a nova resolução, as cooperativas operadoras de plano de saúde, para obterem autorização ou renovação de funcionamento junto à agência reguladora, deverão incluir em seus estatutos sociais cláusula expressa que veda qualquer tipo de imposição de exclusividade aos médicos cooperados de se credenciarem a outros planos de saúde. Segundo a Secretaria de Direito Econômico (SDE), que vem investigando a prática, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça, já registrou 60 condenações de casos envolvendo a exigência da unimilitância, o que representa 35% do total de condenações do Conselho, desde 1994.

A prática revela a grande disputa que envolve o mercado de planos de saúde. Na opinião da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge, com a normativa, a exigência deve ser inibida, mas não terá um fim. “Especialmente nas cidades do interior, ainda é muito forte a exigência de exclusividade por parte das cooperativas médicas. O objetivo é preservar o mercado, evitando a entrada de qualquer outro tipo de assistência”, aponta Arlindo de Almeida, presidente da Abramge.

O diretor de integração cooperativista da Unimed do Brasil, João Batista Caetano, diz que o sistema vai questionar a nova norma. “Consideramos que a resolução só atingiu a Unimed, outros sistemas poderão continuar praticando a unimilitância.” Segundo o diretor, a normativa atinge em cheio a liberdade das cooperativas de conduzirem suas ações, tendo a opção de deliberar sobre a fidelidade associativa. No entendimento da entidade, apesar de a maioria das cooperativas não trazer mais o item em seus contratos, deve ser dada às organizações a liberdade de escolher sua forma de atuação. “O médico é um sócio e, por isso, a fidelidade associativa pode ou não ser exigida, dependendo do entendimento de cada cooperativa.”

Na opinião de uma associada da Abramge no interior de Minas, que prefere não ser identificada, a norma não vai impedir a prática. “Só a denúncia de empresas atingidas pode ajudar a reduzir a incidência de casos. A exigência continuará sendo feita, mesmo sem a cláusula explícita.”

Para driblar a guerra e conseguir entrar em mercados fechados, algumas empresas jogam pesado, construindo estrutura própria em municípios onde a disputa pelo cliente não dá chance aos concorrentes. “No ano que vem estamos inaugurando um hospital geral em Varginha, no Sul de Minas. O investimento foi de R$ 10 milhões. Iremos contratar 60 médicos, vindos de outra cidade”, diz a fonte, admitindo que a construção do hospital foi parte da estratégia encontrada pela empresa para operar na cidade.

Nota: Essa é uma notícia que deveria funcionar, hoje os usuários, médicos, hospitais, laboratórios etc, são reféns da Unimed, principalmente em cidades do interior, e como a corda sempre arrebenta na parte mais fraca, quem sai perdendo são os usuários de planos de saúde. Pegando o caso de Varginha, os hospitais da cidade atendem outros planos de saúde, porém os médicos dos hospitais só atendem pela Unimed, por exemplo, se você tiver o plano de saúde Bradesco e fizer uma cirurgia no hospital Humanitas, a parte hospitalar é pago pelo Bradesco Saúde, mas a parte do médico é pago pelo paciente e posteriormente terá que solicitar o reembolso junto ao Bradesco, de acordo com a sua tabela. Em algumas cidades do interior de Minas Gerais a situação ainda é pior, nenhum médico e/ou hospital se credenciam a outros planos de saúde.

Com a unimilitância, não existe concorrência, sem concorrência, os custos ficam mais alto, a qualidade de atendimento é afetada e o associado fica só com duas opções, continua no plano de saúde e passa a ser refém da situação ou fica sem plano de saúde, ficar sem plano de saúde não dá, então a única opção é aceitar a situação.

A partir do momento, que, médicos, associados, hospitais etc, começarem a denunciar, paulatinamente a situação vai mudar, essa é a minha esperança.

Para nós corretores de planos de saúde, essa situação é uma pedra no sapato, por esse motivo nossa área de atuação é limitada. Muitas empresas deixam de contratar plano saúde para os seus funcionários devido ao custo, sendo que poderiam pagar um valor menor em outros planos de saúde.
Fonte: Portal UAI