Planos vão pagar antecipado por serviço prestado pelo SUS

por | 21 jan 2009 | Notícias | 0 Comentários

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Quanto vejo esse tipo de notícia eu fico revoltado.

O governo cobra impostos altissimos dos planos de saúde, sendo que os mesmos dão uma economia enorme para o SUS, resumindo, o governo ganha para economizar, e ainda quando algum cidadão que tenha plano de saúde utilize o SUS, quem arca com as contas são os Planos de Saúde??

Aonde vamos parar, estamos andando em via de mão unica, no qual o governo tem todos os direitos e nós cidadãos temos todos os deveres. Isso tudo influência no valor dos planos de saúde, impostos, multas, pagamentos de atendimento pelo SUS etc, os imposto para planos de saúde tinha que ser reduzido, com isso, os preços seriam menores e atenderia uma grande parte da população, que não tem condições de pagar um plano de saúde.

Vamos pegar outro exemplo, o caso dos pedágios. O imposto sobre a gasolina se eu não me engano é em torno de 40%, no qual o mesmo “era” para ser direcionado para manutenção de estradas e rodovias, pagamos uma taxa monstruosa de IPVA, Seguro Obrigatório, Licenciamento e fora as multas, ainda temos que pagar pedágio e o dinheiro que pagamos no pedágio ainda gera receita em impostos, mais uma fez o governo está recebendo para economizar.

Segue a notícia.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica até o dia 30 instrução normativa que vai obrigar os planos de saúde a pagar, antecipadamente, pelo atendimento prestado pelo SUS aos seus pacientes. O novo sistema deixa para trás um modelo caracterizado pela lentidão na análise de documentos e na execução de processos. A morosidade causou um ressarcimento do setor privado ao governo federal 80% inferior ao devido: dos R$ 500 milhões que saíram dos cofres públicos para atendimento a pessoas que têm um plano privado, apenas R$ 127 milhões fizeram o caminho de volta. A medida, que promete solucionar uma equação desfavorável ao sistema público, se caracteriza por uma batalha judicial antiga entre operadoras e a ANS.

O novo sistema digital vai eliminar toneladas de papel e propiciar que, tanto a verificação de informações por parte da agência reguladora como as defesas das prestadoras sejam feitas on- line, por meio de um programa que pode ser acessado no próprio site da instituição. “Esse novo modelo é baseado na transparência e confiança”, diz Leôncio Feitosa, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS. O programa vai utilizar o sistema de malha fina. A grosso modo, as operadoras vão declarar quais as despesas do SUS reconhecem como sendo de seus pacientes. A ANS vai acatar a informação como verdadeira. No cruzamento de dados, caso a agência constate que houve irregularidade, a operadora será obrigada a pagar o valor do procedimento logo no início do processo. “Uma inversão do que até então acontecia. Antes, só no fim essa devolução era feita.” A inversão da ordem é o grande trunfo da agência para tentar coibir as irregularidades. Muitas vezes, conforme apurou a ANS, o usuário de um plano de saúde procurava o SUS por instrução da própria operadora, que lucrava com o ressarcimento a longo prazo.

O objetivo é que a ação dure em média 15 dias. Até então, entre o início do processo de verificação de dados da ANS, que analisava 14 mil processos/mês, e o fim da ação administrativa eram consumidos até quatro anos. Isso sem contar que, ao perder administrativamente, as operadoras ainda podiam recorrer ao Judiciário, protelando o pagamento, que não sofria reajustes no final de quase uma década.

A instrução normativa ainda não foi divulgada, mas as operadoras já contestam a ação. “Independentemente da forma de cobrança, a medida é totalmente inconstitucional”, defende Fernando Rossi, vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). De acordo com ele, a constituição é clara quando define que todos os cidadãos têm direito a ter acesso gratuito à saúde pública. “O uso dos serviços do SUS por pacientes de planos de saúde é mínimo”, reforça. A aposta da Abramge é em uma ação de inconstitucionalidade (Adin) sobre a matéria que aguarda pela decisão final.

Na contramão da polêmica, a Unimed-BH comenta em nota oficial que aprova o novo sistema e estará pronta a operá-lo.

Fonte: Portal Uai

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